1. A quem esta política se aplica
Este documento vale para o ConfecControl — o sistema de gestão para confecções acessível em confeccontrol.com — e alcança três grupos de pessoas:
- A confecção que contrata e as pessoas que a representam.
- Quem trabalha na confecção e usa o sistema com um acesso próprio.
- Os clientes da confecção, cujos dados ela cadastra para produzir e cobrar.
Se você é cliente de uma confecção e chegou aqui, a seção Quem é controlador e quem é operador explica a quem dirigir o seu pedido — e a resposta, na maior parte das vezes, é a própria confecção.
2. Definições
Os termos abaixo têm o significado que a LGPD lhes dá (art. 5º):
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável — nome, CPF, telefone, endereço.
- Titular: a pessoa a quem o dado se refere.
- Tratamento: qualquer operação com o dado — coletar, guardar, usar, compartilhar, eliminar.
- Controlador: quem decide o que tratar e para quê.
- Operador: quem trata em nome do controlador, seguindo as instruções dele.
- Encarregado: a pessoa indicada para ser o canal entre titulares, a empresa e a ANPD (art. 41).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Quem é controlador e quem é operador
Esta é a distinção mais importante do documento, porque define a quem cada pessoa deve recorrer.
| Situação | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Dados dos clientes da confecção, pedidos, valores, arquivos | A confecção contratante | Guilherme Valente |
| Dados de cadastro da própria confecção e dos seus funcionários | Guilherme Valente | — |
Na prática: quando uma confecção cadastra o CPF de um cliente para emitir nota, foi ela quem decidiu coletar aquele dado e é ela quem responde perante aquela pessoa. Nós guardamos e processamos a mando dela, e não usamos aquilo para nenhuma outra finalidade — nem para beneficiar outra confecção, nem para vender a terceiros.
Quando a confecção encerra o contrato, ela continua sendo a controladora: é dela a decisão sobre exportar ou eliminar o que cadastrou.
4. Dados, finalidades e bases legais
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal (art. 7º). O quadro abaixo diz o que tratamos, para quê e com qual fundamento.
4.1. Da confecção contratante
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail | Executar o contrato, faturar e prestar suporte | Execução de contratoart. 7º, V |
| Nome, e-mail, cargo e senha (cifrada) de cada funcionário | Dar acesso ao sistema e separar o que cada cargo enxerga | Execução de contratoart. 7º, V |
| Registro de quem moveu cada pedido, e quando | Histórico de produção e apuração de responsabilidade interna | Legítimo interesse do controladorart. 7º, IX |
4.2. Dos clientes da confecção
Aqui a confecção é a controladora, e a base legal é escolhida por ela. As indicações abaixo são as que correspondem ao uso normal do sistema:
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, contato, endereço | Produzir, entregar e cobrar o pedido | Execução de contrato ou procedimento preliminarart. 7º, V |
| Pedidos, itens, tamanhos, valores e pagamentos | Executar a produção e controlar o recebimento | Execução de contratoart. 7º, V |
| Arquivos enviados: arte, molde, fotos da produção | Produzir a peça conforme o combinado e registrar o que foi feito | Execução de contratoart. 7º, V |
| Acesso ao portal do cliente (e-mail e senha cifrada), quando a confecção ativa | Permitir que o cliente acompanhe pedidos e faça solicitações | Execução de contratoart. 7º, V |
4.3. De quem visita o site
O site público não usa cookie de publicidade nem rastreamento entre sites. Registros técnicos de acesso são gerados pela hospedagem para segurança e diagnóstico, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto aos registros de conexão, no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
5. Dados de crianças e adolescentes
Uma confecção de uniforme escolar quase sempre acaba tratando dados de crianças — nome e tamanho de aluno, por exemplo. A LGPD trata isso com regra própria (art. 14): o tratamento deve atender ao melhor interesse da criança e, no caso de crianças, depende em regra de consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
O que isso significa na prática: quem coleta esses dados é a confecção (ou a escola que contrata a confecção), e é dela a responsabilidade de ter o fundamento adequado. O sistema não pede nem incentiva o cadastro de dados de criança além do necessário para produzir a peça, e recomendamos registrar apenas o indispensável — em muitos casos, o nome da escola e a grade de tamanhos bastam, sem nomes individuais.
6. Com quem compartilhamos
Apenas com quem é necessário para o sistema funcionar, e cada um trata somente o que precisa:
| Quem | Para quê | Onde fica | O que recebe |
|---|---|---|---|
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Brasil (São Paulo) | Tráfego das requisições e registros técnicos de acesso |
| Supabase | Banco de dados e armazenamento de arquivos | Brasil (São Paulo) | Todos os dados cadastrais e operacionais, e os arquivos anexados |
| Sentry | Monitoramento de erros (opcional; só quando configurado) | Estados Unidos | Rota, mensagem e pilha do erro. Sem dados pessoais — ver a seção de segurança |
Além desses, os dados podem ser compartilhados com autoridade pública quando houver ordem legal ou judicial que nos obrigue, e com advogados e contadores quando necessário para exercer direito em processo (art. 7º, VI).
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados para publicidade, e não usamos os dados de uma confecção em benefício de outra.
7. Transferência internacional
Os dados do sistema ficam armazenados no Brasil: a aplicação roda na região de São Paulo e o banco de dados e os arquivos também estão em São Paulo.
A única exceção é o monitoramento de erros, quando ativado, que é operado por empresa sediada nos Estados Unidos. Esse envio é limitado a informação técnica — rota, mensagem e pilha do erro — e passa por uma limpeza que remove corpo da requisição, cookies, parâmetros de busca e identificação do usuário antes do envio. A transferência se apoia no art. 33 da LGPD e é restrita ao necessário para manter o serviço em funcionamento.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastros e pedidos | Enquanto durar o contrato | Necessários para o serviço |
| Dados após o encerramento | Período de exportação combinado, e então eliminação | Fim da finalidade (art. 15, I) |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, no mínimo | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Itens na lixeira do sistema | Até a exclusão definitiva pelo dono da empresa | Permitir recuperação de exclusão acidental |
Findo o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD — cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro com observância da lei, ou uso exclusivo nosso em forma anonimizada.
9. Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante a você, sobre os seus dados:
- Confirmação de que existe tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Como pedir
Escreva para confeccontrol@gmail.com, dizendo qual direito quer exercer. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade — é uma proteção sua: entregar dado pessoal a quem se passa por outra pessoa seria o próprio vazamento.
Respondemos aos pedidos no prazo previsto no art. 19 da LGPD. Se você é cliente de uma confecção que usa o ConfecControl, dirija o pedido primeiro a ela, que é a controladora; quando o pedido chegar a nós, encaminhamos e prestamos o apoio técnico necessário.
Você também pode peticionar diretamente à ANPD (art. 18, § 1º) se entender que seus direitos não foram atendidos.
10. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Guilherme Valente, e o canal de contato é confeccontrol@gmail.com. Cabe a ele receber reclamações e comunicações de titulares, prestar esclarecimentos e atuar como interlocutor com a ANPD (art. 41, § 2º).
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46). As principais, descritas sem eufemismo:
- Senhas nunca são guardadas em texto. Passam por derivação criptográfica com sal, e a comparação é feita em tempo constante.
- Sessão em cookie assinado, inacessível a scripts da página, transmitido apenas por conexão cifrada.
- Separação por empresa em toda consulta ao banco. Não depende de configuração nem de alguém lembrar: a empresa entra no critério de busca.
- Permissão verificada no servidor, e não apenas escondendo botões na tela.
- Arquivos em armazenamento privado, servidos por links temporários que expiram em minutos. O tipo real de cada arquivo é conferido no envio.
- Limite de tentativas de acesso, com bloqueio progressivo, no login da equipe, no portal do cliente e na ativação de conta.
- Monitoramento sem dados pessoais. O envio de erros vai com identificação de usuário desligada, e corpo da requisição, cookies e parâmetros de busca são removidos antes de sair do servidor. Gravação de tela é desativada.
Nenhum sistema é inviolável. Estas medidas reduzem risco; não o eliminam.
12. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, no prazo e na forma da regulamentação vigente (art. 48), informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção utilizadas, os riscos e as providências adotadas.
Quando o incidente envolver dados sob controle de uma confecção contratante, comunicamos a ela imediatamente, para que possa cumprir os deveres que lhe cabem como controladora.
13. Cookies e armazenamento local
| Nome | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| Cookie de sessão | Manter você conectado ao sistema | 7 dias, ou até sair |
| Preferência de tema | Lembrar se você escolheu claro ou escuro | Fica no seu navegador até você limpar |
São estritamente necessários ao funcionamento, por isso não exibimos banner de consentimento para eles. Não usamos cookie de publicidade, de rede social ou de rastreamento entre sites.
14. Decisões automatizadas
O sistema não toma decisões automatizadas que afetem interesses do titular na forma do art. 20 da LGPD. Ele calcula prazos, saldos e indicadores, mas quem decide o que fazer com aquilo é sempre uma pessoa. Não há criação de perfil de comportamento nem pontuação de crédito.
15. Alterações desta política
Quando houver mudança relevante, publicamos a nova versão nesta página com data e número de versão atualizados e avisamos as confecções contratantes pelo sistema ou por e-mail, com antecedência razoável. O histórico permite verificar o que valia em cada período.
16. Legislação aplicável
Aplicam-se a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a regulamentação editada pela ANPD, além das demais normas brasileiras cabíveis.
Veja também os Termos de Uso.